Ricardo Goulart

A exemplo do Código de Defesa do Consumidor, já passou da hora para a criação de um Código de Defesa do Contribuinte.  Aliás, em tempo de reforma ortográfica, alguém já sugeriu que se copie o CDC na íntegra, substituindo em seu texto a palavra "consumidor" pela palavra "contribuinte".  Afinal de contas, pagamos caro para que o ESTADO, em todas as suas esferas e tentáculos, preste serviços à população. Ao lermos diariamente os jornais, podemos constatar que somos vítimas dos mais variados abusos do Estado contra o contribuinte. Desmandos, bi-tributações, improbidades, corrupção, nepotismo, locupletação, entre tantos outros crimes contra o contribuinte.

Essa idéia poderia ter sucesso caso não existisse os seguintes pequenos obstáculos:

1- Não há no Brasil Poder Executivo que tenha a menor intenção de emitir uma MP ou Decreto implantando tal código;

2- Não há no Brasil apenas 1 deputado, senador ou vereador que apenas pense em criar um código com esse teor;

3- Mesmo que ocorresse um surto psicótico nos Poderes Executivo e Legislativo, e que tal Código fosse proposto, a Alta Corte do país o julgaria inconstitucional.

AFINAL, QUAL PODER DESTA INFELIZ REPÚBLICA ESTARIA DISPOSTO A  CRIAR, EM BENEFÍCIO DO CONTRIBUINTE,  INSTRUMENTOS EFETIVOS DE CONTROLE, APURAÇÃO E PUNIÇÃO PARA O DESCASO COM A COISA PÚBLICA ?

Quando acompanhamos as decisões do Judiciário em todas as suas instâncias(existem nobres exceções), mas em especial nas cortes superiores, constatamos senhores diletantes filosofando em suas togas impecáveis compradas com salários e benefícios igualmente impecáveis, cuja objetividade passa longe da realidade das ruas. Milhares de processos acumulados pelos tribunais do país, aguardando que os misericordiosos olhos de um juiz possam analisar o seu conteúdo. Quando excluímos as férias, as greves e outras paralizações, sobra quanto tempo de dedicação ? As cortes superiores onde uma das suas inúmeras tarefas é dar a correta interpretação aos estatutos e à legislação vigentes, claudica em processo eleitoral permitindo que até um presidiário seja eleito pelo povo. Quem está errado, o ministro ou o povo? Falta cultura, formação, educação e informação ao povo, mas e ao ministro, o que falta? e aí lembrei da história do batom no banheiro feminino de uma escola pública, que dá a exata noção do que falta ao processo de educação do brasileiro, porque há excesso de informação mas escassa educação, porque discute-se demais direito e legislação, mas aplica-se muito pouco a lei.

A historinha é assim:

"Marcas de Batom no Banheiro… Numa escola pública estava ocorrendo uma situação muito comum nas escolas: uma turma de meninas de 12 anos que usava batom, todos os dias beijava o espelho para remover o excesso de batom.
O diretor andava bastante aborrecido, porque o zelador tinha um trabalho enorme para limpar o espelho ao final do dia.
Mas, como sempre, na tarde seguinte, lá estavam as mesmas marcas de batom…
Um dia o diretor juntou o bando de meninas no banheiro e explicou
pacientemente que era muito complicado limpar o espelho com todas aquelas marcas que elas faziam. Fez uma palestra de uma hora.
No dia seguinte as marcas de batom no banheiro reapareceram…
No outro dia, o diretor juntou o bando de meninas e o zelador no banheiro, e pediu ao zelador para demonstrar a dificuldade do trabalho.
O zelador imediatamente pegou um pano, molhou no vaso sanitário e passou no espelho.
Nunca mais apareceram marcas no espelho!
Moral da história: Há professores e há educadores…
Comunicar é sempre um desafio!
As vezes precisamos usar métodos diferentes para alcançar certos
resultados."

…E NÃO PODEMOS ESPERAR RESULTADOS DIFERENTES FAZENDO TODAS AS COISAS COMO SEMPRE FIZEMOS ….. , não é mesmo Excelências ?

Como que uma compensação aos atos perturbadores do colega Gilmar Mendes, o Ministro Ayres Britto manifestou-se favorável ao VOTO FACULTATIVO:

“Eu entendo que temos um encontro marcado com esse tema no futuro e a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto. O eleitor comparecendo porque quer participar efetivamente do processo eleitoral e se engajando nas campanhas com mais conhecimento de causa e determinação pessoal”, disse Britto.

“Como rito de passagem, a obrigatoriedade do voto deve permanecer ainda por mais tempo. Até que a democracia se consolide e que a economia chegue mais para todos”, ressaltou.

Na entrevista, Ayres Britto também reiterou posicionamento favorável ao financiamento público de campanha, como solução mais viável para evitar que o poderio econômico prevaleça sobre as qualidades políticas de cada candidato.

“Um dos fatores de desequilíbrio na campanha é o abuso do poder econômico, que tende a prosperar enquanto não houver financiamento público”, assinalou.

Segundo o ministro, tanto o caixa um (doações recebidas e declaradas) quanto o caixa-dois (utilização de recursos não contabilizados) estimulam uma situação imprópria para o exercício dos mandatos públicos pelos candidatos.

“Quando não se tem financiamento público exclusivo, os candidatos resvalam para o caixa-dois. E o caixa-dois se tornou, à margem da lei, uma práxis. Significa um financiamento de campanha por quem não pode aparecer, que tende a financiar a campanha como um investimento, um capital empatado, que precisa de retorno, de ser remunerado”, argumentou Britto.

“Sou contra também o caixa um. O candidato já é eleito comprometido com os seus financiadores e, para fazer o capital retornar às fontes, vai negociar com concessões, permissões, dispensa de licitação, subfaturamento e até corrupção. Isso abate numa só cajadada os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, porque tudo ocorre debaixo dos panos, e o princípio da eficiência administrativa”, concluiu o ministro.

COMO É BOM TER UM MINISTRO NO STF QUE ESTEJA DESCOMPROMISSADO COM OS INTERESSES ESCUSOS DO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL.

Sobre os temas que se intensificam no centro da reforma política reclamada pelo país, e que ainda não aconteceu, o voto facultativo se apresenta como um dos mais expressivos e ajustados com as últimas transformações da nossa sociedade. Pois, um país em que se apresenta como em franco desenvolvimento, tem necessidade de modernizar os instrumentos de formação do poder. E o voto facultativo é um instrumento de afirmação institucional de qualidade, assim como os partidos, o sistema eleitoral e a forma de governo. Portanto, atentos para essa realidade, políticos de todas as regiões têm apresentado diversos projetos de Emenda Constitucional na Câmara e no Senado Federal instituindo o Voto Livre e, embora alguns desses projetos tenham obtido parecer favorável na CCJ das respectivas casas legislativas, mas até hoje não foi adiante por exclusivo interesse de parlamentares que jamais se elegeriam em um regime de Voto Livre, e o Brasil continua enfrentando crise de legitimidade no processo eletivo, já que o voto obrigatório permite que se difundam os vícios do sistema.
O VOTO É UM DIREITO DEMOCRÁTICO DO CIDADÃO, E NÃO UMA OBRIGAÇÃO.

Lula, em campanha em 2002, disse que as teses defendidas pelos defensores do voto obrigatório são “justificativas de quem não quer ter compromisso partidário e nem trabalho de conquistar o interesse da sociedade”. Para ele “o político deve ir para a rua e motivar o eleitorado”. Mas como entre dizer e fazer existe uma longa distância, constata-se a falta de respeito ao eleitor, bem como logo se vê que foi só mais uma das tiradas de efeito do presidente.

De notar que nas democracias mais consolidadas do mundo o voto é facultativo, cujo sistema já é implantado praticamente em toda a Europa, Japão, Índia, América do Norte, e até em alguns países da América Latina, e, mesmo na eventualidade de baixo comparecimento, isso não afeta a legitimidade dos eleitos, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, onde o Presidente Bush foi aclamado com mais ou menos 25% dos eleitores, e dentro do processo de liberdade, a vontade de um quarto dos eleitores foi respeitada. Se a população americana interpretou que Bush foi um mau presidente e que os republicanos devem deixar o poder, certamente haverá uma corrida às urnas no próximo pleito, para mudar o que se considera necessário. Tal processo impede a formação de "currais" que, normalmente, resultam em vício eleitoral e corrupção.

Enfim, o voto sem opressão faz parte da sonhada pátria da Democracia, do Direito, da Liberdade e da Justiça, a escolha natural, a opção consciente na seleção daqueles que se apresentam merecedores de confiança para dirigir os destinos do País, do Estado ou Município, e só com liberdade não seremos forçados a comparecer a uma seção eleitoral para efetuar o voto de cabresto, anular o voto ou votar em branco faça chuva ou faça sol.

O processo eleitoral deve ser o início do aprendizado popular, pois segundo o art. 1º, Parágrafo único da Constituição Federal, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente”. E o fundamento essencial desse fenômeno é a escolha livre e consciente dos mandatários desse poder pelos seus governados, como valor constitucional supremo, porque está na base da Lei Maior, e ocupa função diretiva no Estado Democrático de Direito.

Passado o primeiro impacto da confirmação dos fatos que sempre soubemos, mas nunca antes na história deste país foi jogado em nossa cara com tanta clareza através da Operação Satiagraha, algumas considerações precisam ser feitas:
1) Tal é o volume e a gravidade das provas obtidas nas diligências e gravações, que foi necessário o afastamento dos delegados da PF que participaram das operações de busca e apreensão, para que as investigações possam ser manipuladas com a finalidade de evitar a exposição da "célula-mater" da corrupção brasileira;
2) Conclui-se, portanto, que uma imensa quantidade de provas deverá ser destruída pelos investigados / atingidos, que hoje constituem a cúpula dos 3 Poderes da República;
3) O envolvimento do Poder Executivo é tão profundo e intenso, que as investigações atingiram de imediato e em cheio o Gabinete da Presidência da República;
4) O envolvimento do Poder Judiciário foi demonstrado não no varejo operacional dos juízes de primeira instância, mas na Alta Corte do País, cujas decisões estão acima de quaisquer outras, e definitivas. Gravações de conversas telefônicas já publicadas atestam isso, e ministros estão sob a suspeita do favorecimento dirigido, para não falar em situações mais embaraçosas;
5) O envolvimento do Congresso Nacional foi sugerido pela ameaça do Banqueiro Central da Corrupção Daniel Dantas, de publicar a lista de Deputados e Senadores que receberam dinheiro para votar favoravelmente os temas de interesse da quadrilha, sem falar no caixa 2 de campanhas políticas;
6) O envolvimento do 4º poder, a mídia, foi ventilado nas investigações, citando conhecidos veículos de comunicação que receberam dinheiro para omitir nomes dos membros da quadrilha, em qualquer tipo de matéria jornalística;
Enfim, está na vitrine do cenário nacional o Brasil do “faz-de-conta”. Leis, impostos e justiça são instituições que funcionam para o povo, mas não funcionam para que possa pagar regimes diferenciados de tratamento por parte do Poder Público, em especial na alta esfera. Tal condição cria, mesmo que extra-oficialmente, um regime de castas sociais no Brasil, com direitos e obrigações diferenciados e ditados pela capacidade de compra de “serviços públicos” de melhor qualidade por parte do cidadão.
Não é mais a qualidade e a gravidade do crime cometido é que vai determinar as condições de sua detenção, mas sim o porte do seu patrimônio. Ministros e juízes da alta corte apressam-se em conceder condições diferenciadas ao detido.
Ao cidadão com algum esclarecimento e cultura, resta o questionamento de tudo isso que está ocorrendo diante dos olhos aparvalhados de todos. Estado de Direito, Democracia e República foram transformados por esses facínoras em mera literatura. Quando a alta cúpula do Poder Constituído aceita transformar-se em uma “escolta de seguranças” para falsos banqueiros, que de fato são criminosos internacionais, o foco dessas autoridades está na perpetuação no poder e na manutenção dos currais eleitorais, em detrimento das questões nacionais.
Em tom mais ameno, seria o caso, até, de se constituir ação civil pública contra o Estado Brasileiro, alegando infringência ao Código de Defesa do Consumidor (cidadão) na maioria dos seus Artigos, incisos e parágrafos. Reforma tributária, reforma política, reforma do Código Penal, desburocratização administrativa, entre tantas outras, não passam de promessas não cumpridas ao longo dos governos e de décadas.
A crise institucional brasileira é tão grave que, mesmo pagando uma carga tributária de mais de 40%, corremos o risco de morrer de fome, podemos morrer por falta de saúde pública, ou de uma depressão resultante de longo período de desemprego, mas se escaparmos dessas, podemos ser alvejados por um policial comum, um policial miliciano e até mesmo por um assaltante drogado, e, finalmente por um traficante. Mas não se atreva a deixar de pagar o IPTU, o IPVA, o IR, a taxa do lixo, a taxa do bombeiro, o INSS, o IOF, o COFINS, o ICMS, o ISS, as centenas de taxas de serviço, o pedágio, as taxas bancárias escorchantes, o estacionamento rotativo, e até a “segurança” imposta pela milícia.

Mas caso o cidadão precise cometer uns crimezinhos, mas tenha conseguido juntar uma boa poupança em um paraíso fiscal, mesmo que o dinheiro seja de origem questionável, o que não é nem um pouco relevante por estas bandas, ele terá direito, de cara, a habeas-corpus e foro privilegiado. Não será julgado por juiz de primeira instância e não poderá sofrer constrangimento ou humilhação imposta pela PF, no caso de ter que relatar sua “inocência” em possível depoimento no qual a LEI lhe garante o silêncio -“todo cidadão está desobrigado de produzir provas contra si mesmo”, isto é, o aparelho policial do Estado deve obter essas provas através de investigação. Mas aí eu pergunto: se a PF foi afastada do caso, qual aparelho policial? E qual Estado? Esses que recebem os “presentinhos” dos criminosos? Ainda assim, passados 5 anos mais ou menos, se o processo conseguir andar, ele vai parar definitivamente em Brasília, na mesma gaveta de todos os envolvidos no mensalão.

A solução de tudo isso passa por algo que o povo brasileiro infelizmente não possui: ATITUDE !

SE OS HOMENS QUE FORAM DESIGNADOS PARA A GUARDA DOS INSTITUTOS PROTETORES DOS LEGÍTIMOS INTERESSES DA SOCIEDADE E DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS ESTIVEREM ABANDONANDO SEUS POSTOS PARA  COMPACTUAR COM AS VONTADES EXCLUDENTES E PERVERSAS DO PODER DO CAPITAL, A DEMOCRACIA  PASSA A CORRER SÉRIO RISCO.

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Candidatos que são réus em ações sem condenação definitiva podem concorrer, diz TSE
Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008.

Os ministros Eros Grau, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro acompanharam o voto do relator, ministro Ari Pargendler. Segundo Pargendler, a Lei de Inelegibilidades já limita os critérios para conceder o registro das candidaturas.

O ministro Eros Grau, que havia pedido vista do processo na última quinta-feira (5), disse em seu voto que o Poder Judiciário não pode "estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade".

O ministro Caputo Bastos reforçou o posicionamento de que o TSE não poderia legislar sobre o assunto. Já o ministro Marcelo Ribeiro optou por reafirmar a posição defendida por ele no julgamento de um recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ) em 2006.

Por considerar que o ex-deputado não tinha "postura moral" para exercer cargo público, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura a Eurico, que, posteriormente, foi concedido pelo TSE.

Os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Felix Fischer votaram contra o relator.

O TSE julga o processo administrativo proposto pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba e responde a duas consultas feitas pelos deputados federais Sueli Vidigal (PDT-ES) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o TRE da Paraíba, a Justiça Eleitoral deve criar mecanismos que impeçam o registro de candidaturas espúrias.

Em público, Lula e seus ministros dizem que nada têm a ver com a recriação da CPMF. É coisa do Congresso, afirmam.

Negocia-se a liberação de emendas levadas ao orçamento de 2008 por deputados e senadores.

NEGOCIA-SE COM DINHEIRO PÚBLICO SITUAÇÕES QUE NÃO SÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PORTANTO TRATA-SE DE UM DESRESPEITO À "VONTADE NACIONAL". SE A ISSO CHAMAM DE "DEMOCRACIA REPRESENTATIVA" ,  AFINAL, QUE PAÍS É ESTE?

"Um ano e meio depois, PAC ainda patina; em 2008, só 18% da verba foi paga"

Em comparação ao ano passado, a execução orçamentária do PAC cresceu em 2008. Nos primeiros cinco meses de 2007, o governo federal havia investido R$ 1,4 bilhão, apenas 8,5% dos R$ 16,6 bilhões previstos para o ano todo. Em dezembro último, o programa completou um ano gastando 27,3% do que pretendia (R$ 4,5 bilhões). Somando os pagamentos de restos do orçamento de 2006, a fatia cresceria para 44,3% (R$, 7,3 bilhões), mas ainda não alcançaria sequer a metade do investimento programado.

Os valores empenhados (reservados para cobrir os gastos autorizados no orçamento) também cresceram de um ano para cá. Até o fim de maio, eles totalizavam R$ 3,6 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Uma justificativa para a "pressa" é a legislação eleitoral, que impede o governo de fazer novas reservas orçamentárias depois do dia 30 de junho. Se não garantir o dinheiro até lá, o governo só poderá fazê-lo em setembro, por isso, corre contra o tempo.

Mais do que uma questão burocrática, essa lentidão deve-se à subordinação do governo à política monetária. "O Brasil tem uma informatização das contas públicas que muitos países do primeiro mundo não têm. É uma questão conjuntural, não tem nada a ver com a administração pública. Faltam recursos para investimentos, muitas vezes em infra-estrutura ou até hospitais e escolas, mas sobram recursos para executar a política monetária. Então, é uma opção do atual governo", analisou.

As obras muitas vezes não saem do papel também por um "choque de interesses" dentro do próprio governo, como o episódio das licenças ambientais, que levou ao desgaste e à saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente. "Como o Estado chama para si responsabilidades às vezes contraditórias, como a de fazer o investimento e a de controlar o meio ambiente, e uma se choca com a outra, acaba emperrando e não sai mesmo".

Diante desse cenário, muito pouco ou quase nada do bom momento da economia podem ser creditados à "aceleração" promovida pelo PAC. Os bons indicadores econômicos do país se devem mais ao dólar baixo, que incentiva as exportações, e ao cenário econômico favorável.

"Isso logicamente está ajudando a economia a crescer, contrata mais pessoas, começa obras, tudo isso tem um impacto grande sobre o nível de atividade", lembrando que o PAC, sozinho, não vai resolver os problemas de infra-estrutura do Brasil. "Vai ajudar, mas não resolver. Tem que complementar com o estímulo do setor privado".

"Querer resolver problemas locais ou regionais a partir de gabinete de Brasília fica muito difícil. O caminho seria que não fosse o Estado que cuidasse dessas obras, mas a criação de mecanismos de atrair a iniciativa privada a investir"

Publicado pelos professores: Alvaro Martim Guedes e Nelson Marconi

Conforme foi publicado pelo Senador Arthur Virgílio em vários jornais do País, sob o título Dilma e Democracia,  versa a matéria que em se confirmando o ditado popular de que a mentira tem perna curta, menos de 24 horas depois de a ministra Dilma Rousseff ter declarado, no Senado, não existir nenhum dossiê, mas apenas "banco de dados", comprovou-se a sua existência e se revelou o nome do funcionário que o "vazou".

As matérias publicadas trataram mais de outro aspecto do depoimento da ministra, aquele em que ela, a seu ver, foi até mais feliz. Foi quando disse ter mentido aos ignóbeis torturadores, à época da ditadura, para salvar companheiros de luta armada. A ministra emocionou-se "e falou do seu passado de inegável bravura pessoal e ousadia política".
Mas sua luta não foi pela redemocratização. O movimento estudantil, que lutava contra a ditadura, a certa altura se dividiu. Uns, como ela, optaram pela luta armada, opção fadada ao insucesso, pois iriam enfrentar as Forças Armadas; outros preferiram a luta mais paciente, procurando mobilizar a sociedade. Aproveitaram as poucas brechas existentes no regime: MDB, OAB, CNBB e setores da imprensa. Lançaram bandeiras-de-luta factíveis como anistia, constituinte, eleições diretas, até culminar com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney e a transição para a Democracia.
Graças a essa evolução dos fatos, Dilma é, hoje, Chefe da Casa Civil. Então, ela deve o exercício desse cargo muito mais a homens como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e tantos outros que travaram uma luta indireta e estratégica - nem por isso destituída de riscos - do que a democracia estaria a dever à luta armada preconizada por ela e seus companheiros. Aliás, é preciso que se diga que enquanto muitos arquitetavam a volta ao regime democrático, alguns outros, entre eles Dilma - sonhadores, sem ter disso plena consciência - queriam substituir uma ditadura (de direita) por outra (de esquerda).