1
de
agosto
VOTO FACULTATIVO: O FIM DA CORRUPÇÃO
Sobre os temas que se intensificam no centro da reforma política reclamada pelo país, e que ainda não aconteceu, o voto facultativo se apresenta como um dos mais expressivos e ajustados com as últimas transformações da nossa sociedade. Pois, um país em que se apresenta como em franco desenvolvimento, tem necessidade de modernizar os instrumentos de formação do poder. E o voto facultativo é um instrumento de afirmação institucional de qualidade, assim como os partidos, o sistema eleitoral e a forma de governo. Portanto, atentos para essa realidade, políticos de todas as regiões têm apresentado diversos projetos de Emenda Constitucional na Câmara e no Senado Federal instituindo o Voto Livre e, embora alguns desses projetos tenham obtido parecer favorável na CCJ das respectivas casas legislativas, mas até hoje não foi adiante por exclusivo interesse de parlamentares que jamais se elegeriam em um regime de Voto Livre, e o Brasil continua enfrentando crise de legitimidade no processo eletivo, já que o voto obrigatório permite que se difundam os vícios do sistema.
O VOTO É UM DIREITO DEMOCRÁTICO DO CIDADÃO, E NÃO UMA OBRIGAÇÃO.
Lula, em campanha em 2002, disse que as teses defendidas pelos defensores do voto obrigatório são “justificativas de quem não quer ter compromisso partidário e nem trabalho de conquistar o interesse da sociedade”. Para ele “o político deve ir para a rua e motivar o eleitorado”. Mas como entre dizer e fazer existe uma longa distância, constata-se a falta de respeito ao eleitor, bem como logo se vê que foi só mais uma das tiradas de efeito do presidente.
De notar que nas democracias mais consolidadas do mundo o voto é facultativo, cujo sistema já é implantado praticamente em toda a Europa, Japão, Índia, América do Norte, e até em alguns países da América Latina, e, mesmo na eventualidade de baixo comparecimento, isso não afeta a legitimidade dos eleitos, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, onde o Presidente Bush foi aclamado com mais ou menos 25% dos eleitores, e dentro do processo de liberdade, a vontade de um quarto dos eleitores foi respeitada. Se a população americana interpretou que Bush foi um mau presidente e que os republicanos devem deixar o poder, certamente haverá uma corrida às urnas no próximo pleito, para mudar o que se considera necessário. Tal processo impede a formação de "currais" que, normalmente, resultam em vício eleitoral e corrupção.
Enfim, o voto sem opressão faz parte da sonhada pátria da Democracia, do Direito, da Liberdade e da Justiça, a escolha natural, a opção consciente na seleção daqueles que se apresentam merecedores de confiança para dirigir os destinos do País, do Estado ou Município, e só com liberdade não seremos forçados a comparecer a uma seção eleitoral para efetuar o voto de cabresto, anular o voto ou votar em branco faça chuva ou faça sol.
O processo eleitoral deve ser o início do aprendizado popular, pois segundo o art. 1º, Parágrafo único da Constituição Federal, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente”. E o fundamento essencial desse fenômeno é a escolha livre e consciente dos mandatários desse poder pelos seus governados, como valor constitucional supremo, porque está na base da Lei Maior, e ocupa função diretiva no Estado Democrático de Direito.
