Ricardo Goulart

Candidatos que são réus em ações sem condenação definitiva podem concorrer, diz TSE
Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008.

Os ministros Eros Grau, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro acompanharam o voto do relator, ministro Ari Pargendler. Segundo Pargendler, a Lei de Inelegibilidades já limita os critérios para conceder o registro das candidaturas.

O ministro Eros Grau, que havia pedido vista do processo na última quinta-feira (5), disse em seu voto que o Poder Judiciário não pode "estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade".

O ministro Caputo Bastos reforçou o posicionamento de que o TSE não poderia legislar sobre o assunto. Já o ministro Marcelo Ribeiro optou por reafirmar a posição defendida por ele no julgamento de um recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ) em 2006.

Por considerar que o ex-deputado não tinha "postura moral" para exercer cargo público, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura a Eurico, que, posteriormente, foi concedido pelo TSE.

Os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Felix Fischer votaram contra o relator.

O TSE julga o processo administrativo proposto pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba e responde a duas consultas feitas pelos deputados federais Sueli Vidigal (PDT-ES) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o TRE da Paraíba, a Justiça Eleitoral deve criar mecanismos que impeçam o registro de candidaturas espúrias.

Em público, Lula e seus ministros dizem que nada têm a ver com a recriação da CPMF. É coisa do Congresso, afirmam.

Negocia-se a liberação de emendas levadas ao orçamento de 2008 por deputados e senadores.

NEGOCIA-SE COM DINHEIRO PÚBLICO SITUAÇÕES QUE NÃO SÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PORTANTO TRATA-SE DE UM DESRESPEITO À "VONTADE NACIONAL". SE A ISSO CHAMAM DE "DEMOCRACIA REPRESENTATIVA" ,  AFINAL, QUE PAÍS É ESTE?

"Um ano e meio depois, PAC ainda patina; em 2008, só 18% da verba foi paga"

Em comparação ao ano passado, a execução orçamentária do PAC cresceu em 2008. Nos primeiros cinco meses de 2007, o governo federal havia investido R$ 1,4 bilhão, apenas 8,5% dos R$ 16,6 bilhões previstos para o ano todo. Em dezembro último, o programa completou um ano gastando 27,3% do que pretendia (R$ 4,5 bilhões). Somando os pagamentos de restos do orçamento de 2006, a fatia cresceria para 44,3% (R$, 7,3 bilhões), mas ainda não alcançaria sequer a metade do investimento programado.

Os valores empenhados (reservados para cobrir os gastos autorizados no orçamento) também cresceram de um ano para cá. Até o fim de maio, eles totalizavam R$ 3,6 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Uma justificativa para a "pressa" é a legislação eleitoral, que impede o governo de fazer novas reservas orçamentárias depois do dia 30 de junho. Se não garantir o dinheiro até lá, o governo só poderá fazê-lo em setembro, por isso, corre contra o tempo.

Mais do que uma questão burocrática, essa lentidão deve-se à subordinação do governo à política monetária. "O Brasil tem uma informatização das contas públicas que muitos países do primeiro mundo não têm. É uma questão conjuntural, não tem nada a ver com a administração pública. Faltam recursos para investimentos, muitas vezes em infra-estrutura ou até hospitais e escolas, mas sobram recursos para executar a política monetária. Então, é uma opção do atual governo", analisou.

As obras muitas vezes não saem do papel também por um "choque de interesses" dentro do próprio governo, como o episódio das licenças ambientais, que levou ao desgaste e à saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente. "Como o Estado chama para si responsabilidades às vezes contraditórias, como a de fazer o investimento e a de controlar o meio ambiente, e uma se choca com a outra, acaba emperrando e não sai mesmo".

Diante desse cenário, muito pouco ou quase nada do bom momento da economia podem ser creditados à "aceleração" promovida pelo PAC. Os bons indicadores econômicos do país se devem mais ao dólar baixo, que incentiva as exportações, e ao cenário econômico favorável.

"Isso logicamente está ajudando a economia a crescer, contrata mais pessoas, começa obras, tudo isso tem um impacto grande sobre o nível de atividade", lembrando que o PAC, sozinho, não vai resolver os problemas de infra-estrutura do Brasil. "Vai ajudar, mas não resolver. Tem que complementar com o estímulo do setor privado".

"Querer resolver problemas locais ou regionais a partir de gabinete de Brasília fica muito difícil. O caminho seria que não fosse o Estado que cuidasse dessas obras, mas a criação de mecanismos de atrair a iniciativa privada a investir"

Publicado pelos professores: Alvaro Martim Guedes e Nelson Marconi